Receita Federal intensifica monitoramento de transações financeiras em 2025

Receita Federal intensifica monitoramento de transações financeiras em 2025

A Receita Federal anunciou que, a partir deste ano, passará a acompanhar com mais rigor as transações financeiras realizadas no Brasil. O novo modelo de fiscalização será aplicado a movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo operações realizadas por meio de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

As chamadas instituições de pagamento (IP) são empresas que facilitam transações financeiras como compras, vendas e transferências de recursos, mas que não oferecem crédito ou financiamentos. Exemplos incluem bancos digitais, carteiras virtuais e grandes varejistas.

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais tinham a obrigação de reportar à Receita Federal. A novidade agora é que operações realizadas via PIX, TED, cartões de débito, cartões de lojas e moedas eletrônicas passam a estar sujeitas ao mesmo monitoramento.

De acordo com as novas diretrizes, qualquer pessoa física que ultrapasse o limite mensal de R$ 5 mil por tipo de transação financeira (como PIX, TED ou saques) e não declare esses valores poderá enfrentar problemas com o órgão fiscalizador.

Monitoramento sem aumento de impostos

A Receita Federal esclareceu que a medida não implica aumento de tributos ou identificação direta da origem ou natureza dos gastos. As informações obtidas estarão protegidas por sigilo bancário e fiscal, conforme prevê a legislação brasileira.

A principal finalidade desse monitoramento é combater a evasão fiscal. “A Receita Federal poderá abrir mais processos de fiscalização contra contribuintes com movimentações suspeitas, exigindo o pagamento de tributos eventualmente sonegados”, explica Priscila Carmona Maya, advogada tributária e chefe de planejamento patrimonial no escritório Bichara Advogados.

Fontes

• Receita Federal do Brasil. “Nota de esclarecimento sobre novas regras de fiscalização.”